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Brasil precisa de isonomia no auxílio ao transporte público

Roberta Marchesi é Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos),

Roberta Marchesi, diretora executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos)

 

As empresas que operam os sistemas de transporte público em todo o Brasil estão passando por uma forte crise diante da redução de demanda ocasionada pela pandemia da Covid-19 e reforçam a importância do olhar governamental para que o setor não paralise suas operações. O transporte é um serviço essencial e, mesmo diante das dificuldades financeiras, as operações estão sendo mantidas para atender as pessoas que precisam dele neste momento. A questão é até quando as empresas do setor vão conseguir manter o atendimento à população.

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, faz um apelo ao Legislativo Federal pela garantia do auxílio emergencial para a manutenção da prestação do serviço público de transporte nas cidades brasileiras. O auxílio estava previsto na Medida Provisória 938 (MP), que foi votada pela Câmara dos Deputados nesta semana, mas foi retirado para compor um Projeto de Lei (PL) específico.

Infelizmente, o PL apresentado na Câmara dos Deputados, como reflexo do acordo de Lideranças, representa um retrocesso no avanço da estruturação do transporte público no Brasil. Em primeiro lugar, porque o PL fala em suporte ao transporte público, mas seu texto aparenta limitar o benefício ao operador do transporte rodoviário, praticamente impossibilitando que o socorro emergencial também possa ser utilizado para trens, metrôs e outros modais. Isso sim tem aspecto de um grande “jabuti”, como expuseram os deputados na madrugada da votação da MP 938. A mobilidade urbana dos cidadãos brasileiros não depende apenas do transporte rodoviário, mas, essencialmente, da integração entre todos os modos para a eficiência dos deslocamentos em ambiente urbano.

Em segundo lugar, PL excluiu todos os mecanismos, que estavam previstos no texto da MP 938, que visavam o avanço da governança e da sustentabilidade financeira do setor. O texto trata agora apenas do socorro emergencial para atender ao momento atual, deixando de incorporar, como contrapartida, os incentivos anteriormente previstos, que possibilitavam a estruturação do setor, como forma de mitigar os problemas que já estavam presentes e aqueles que ainda virão, como reflexo da lenta recuperação prevista para o setor no pós-crise.

Por último, mas não se limitando a isso, o texto não garante um dos principais pleitos apontados pelos deputados durante a discussão da MP 938, que é a manutenção da empregabilidade do setor. Ao contrário, inclui dentre as prioridades da utilização do recurso o reforço de frota para atender a demanda durante a pandemia, ao invés de focar no real problema do setor, que é a redução das receitas e do desequilíbrio dos contratos frente à queda da demanda de passageiros durante o período de pandemia. Isso sim, poderá garantir a manutenção da prestação do serviço e o direito do cidadão ao transporte.

Neste momento, precisamos do apoio dos legisladores brasileiros para que esse auxílio chegue aos sistemas de transporte público com isonomia, atendendo a todos os modos, ou seja, contemplando os sobre trilhos, os rodoviários e aquaviários, como forma de garantir os deslocamentos dos cidadãos brasileiros.

A ANPTrilhos tem a certeza de que os legisladores estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. Dessa forma, a aprovação de um normativo legal que possa garantir a manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir a prioridade do transporte no processo de recuperação das atividades da população.

*Artigo de Roberta Marchesi, Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Mestre em Economia e Pós-Graduada nas áreas de Planejamento, Orçamento, Gestão e Logística.

Fonte: Impensa ANPTrilhos

27/07/2020

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