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DECONCIC recebe secretário de articulação para investimentos do PPI

Da esquerda para a direita: Luis Eulálio de Moraes Terra, Mario Willian Esper, Marcos Penido, Roberto Petrini, Carlos Auricchio, Marcelo Allain, Newton Cavalieri e Paulo Camilo Penna

Da esquerda para a direita: Luis Eulálio de Moraes Terra, Mario Willian Esper, Marcos Penido, Roberto Petrini, Carlos Auricchio, Marcelo Allain, Newton Cavalieri e Paulo Camilo Penna

O secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcelo Allain, foi um dos convidados da reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, realizada na última segunda-feira (13/03).

O secretário contou que a criação do PPI foi motivada pelo desafio de passar pela maior recessão que o Brasil já enfrentou, com os problemas de desemprego e a insatisfação em relação ao nível de serviços prestados em vários empreendimentos de infraestrutura. “Isso nos levou a tentar superar as dificuldades burocráticas”.

O objetivo foi pensar em como mudar a governança. “O PPI não é um programa de obras públicas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É um projeto de concessão que envolve as áreas de logística e de energia. Nosso horizonte é o governo de transição, até 2018”, disse. Neste sentido, têm sido selecionados os projetos com condições de serem licitados neste período. “São os projetos mais maduros, porque temos que voltar a fazer a máquina pública girar”, ressaltou.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Deconcic, falou sobre a ansiedade da Cadeia Produtiva da Construção em ver os projetos, que devem ser licitados até 2018, serem transformados em obras. Isso porque o setor já amarga uma queda de 23% desde o início da crise política e econômica, sem considerar a informalidade. “É importante a agilidade do governo na tomada de decisão para que os projetos andem e tragam os efeitos positivos para a economia.”

Newton José Soares Cavalieri, diretor titular adjunto do Deconcic, contou que desde 2014, o Ministério dos Transportes autorizou 15 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para rodovias, mas apenas três foram adiante. “Entendemos que esse processo precisa e tem condições de ser acelerado. Apresentamos uma sugestão ao Ministério do Planejamento e gostaríamos de sugerir ao PPI também, tendo em vista que a necessidade de infraestrutura é inegável para o país.”

O secretário falou que no caso das rodovias, o governo passou a trabalhar em investimentos por trechos, de acordo com o aumento da demanda. “Isso reduz o capex, viabiliza mais players e com o fluxo maior, aumenta a receita do pedágio, e a concessionária consegue financiar a expansão”. Por isso, as PMIs estão sendo analisadas para atender esse novo formato. Segundo ele, nos próximos meses será possível ver estudos reorientados para essa adaptação.

O secretário também ressaltou a importância do apoio da iniciativa privada. “Chegamos ao fundo do poço (recessão), agora estamos começando a retomar. É importante ter bom senso nos novos caminhos, sugestões são bem-vindas”.

Ferrovias e mobilidade urbana

Vicente Abate, diretor do Deconcic, e presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), falou que o anúncio dos novos projetos do PPI é positivo. Serão gerados R$ 25 bilhões em investimentos com a renovação antecipada dos contratos de ferrovias. “Além disso, estão previstas mudanças em relação aos contratos anteriores, com indicadores que permitem avaliar a performance das ferrovias, entre outras melhorias para o setor”. No entanto, pediu celeridade nos processos. “Como esses investimentos são imediatos, quanto mais rápido acontecerem melhor”, disse.

O diretor sugeriu ao secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcelo Allain, a inclusão de obras de mobilidade urbana, voltadas para a área metroferroviária, como o trem intercidades e o trem Brasília-Goiânia, no PPI.

O secretário disse que o tema integra o escopo de trabalho do Ministério das Cidades.

Como foi mencionada a área de mobilidade urbana, Mario William Esper, diretor titular adjunto do Deconcic, lembrou que o Ministério das Cidades tem 136 projetos parados com recursos alocados pelo FGTS no valor de R$ 26 bilhões. “Talvez possa existir uma parceria entre a secretaria de mobilidade urbana do ministério e a secretaria do PPI”, comentou.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Deconcic, recomendou que a proposta de Abate seja levada para discussão junto ao Ministério das Cidades, no âmbito do protocolo de intenções assinado com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por ocasião do 12º ConstruBusiness, realizado em 2016.

O programa

O PPI é composto por um conselho liderado pelo Presidente da República, Michel Temer, com a participação de seis ministros. Nele, são tomadas as decisões executivas, definida a governança e aprovados os projetos de prioridade nacional. Além disso, o PPI conta com uma secretaria que atua em três áreas: planejamento e seleção de projetos, execução e relacionamento com stakeholders.

Desde a sua criação, o conselho do PPI já promoveu duas reuniões. Uma em setembro de 2016, que estabeleceu 10 novas diretrizes para regular a governança por meio do Projeto Crescer, e anunciou 34 projetos. E outra em março de 2017, com a apresentação de mais 55 projetos.

Diretrizes

De acordo o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcelo Allain, uma das novas exigências para que os projetos sejam licitados é a obrigatoriedade de possuírem a licença ambiental prévia ou indicar as condições para que o empreendedor a obtenha.

Roberto Petrini, diretor titular adjunto do Deconcic e presidente executivo do Sinaprocim/Sinprocim, ressaltou a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de realizar obras de saneamento sem a necessidade de licenciamento ambiental.

O secretário disse que há falta de uma visão mais abrangente por parte dos órgãos de licenciamento na área do saneamento e que esse é mais um desafio.

Dentro das novas diretrizes, contou ainda que o governo está tentando aperfeiçoar os contratos e promover maior concorrência nos leilões. “Em geral, tem uma grande empresa liderando os processos. Empresas médias muitas vezes não conseguem entrar e as internacionais têm dificuldades”, explicou.

Por esse motivo, os documentos dos editais passaram a ser divulgados em português e inglês. O prazo entre a divulgação do edital e realização do leilão, também aumentou de 30 a 45 dias para, no mínimo, 100 dias.

Para agilizar os processos, também foi aprovada a retirada da participação de empresas estatais dentro dos consórcios, como acontecia no caso dos aeroportos com a Infraero, e no setor de óleo e gás, com a Petrobrás.

Sobre a taxa interna de retorno, o governo federal decidiu que irá pagar o quanto a concessionária merece, na visão do secretário. “Tendo clareza sobre os riscos, o próprio leilão é o instrumento para chegar ao valor mais indicado. Com base nisso, conseguimos atrair vários empreendedores”, disse.

Em relação ao modelo financeiro, o objetivo do governo é que no médio prazo, o empreendimento tenha retorno e o financiamento seja realizado a custo de mercado, de preferência a partir de instrumentos do mercado de capitais, as debêntures e os covered bonds. “O BNDES deveria reduzir sua participação em linhas de TJLP para os empreendimentos que tenham um retorno social muito maior que o retorno privado, como saneamento, metrô, energia eólica e ferrovias. Mas deve financiar os aeroportos, rodovias, transmissão de energia etc. Essa é uma mudança que está em curso”, disse.

Dentro da lista de reformas microeconômicas, também citou a Medida Provisória 752, que permite a prorrogação e relicitação de contratos e a proposta na área mineral de transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora.

Fonte: Sinaprocim/Sinprocim – ConstruBusiness News

18/03/2017

 

 

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