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Gestão Doria recua e desiste de contrato no Rodoanel após indícios de conflito de interesse e superfaturamento

Rodoanel obras atrasadas

A gestão de João Doria (PSDB) desistiu da contratação de uma empresa ligada à OAS para assessorar o Governo de São Paulo em um conflito de centenas de milhões de reais contra a própria empreiteira baiana.

O recuo de Doria ocorre após a Folha ter revelado a autorização para a contratação e um parecer jurídico interno, elaborado após a reportagem, ter apontado a possibilidade de conflito de interesses e prejuízo ao cofres do estado de São Paulo.

Em setembro, a empresa de consultoria Alvarez & Marsal havia sido convidada pela Dersa, estatal paulista de rodovias com um passado de escândalos ligados aos governos tucanos, para atuar como sua consultora e assessora técnica em disputa extrajudicial relativa ao rompimento de contratos do Rodoanel Norte.

O convite se tornou público quando a autorização foi publicada no Diário Oficial do estado. Envolvia os seis lotes da obra, dos quais dois foram tocados pela OAS. Caso contratada, a empresa de consultoria ganharia aproximadamente R$ 3 milhões por quatro meses de serviço. ​De abril de 2015 a março de 2020, porém, a Alvarez & Marsal havia atuado como administradora no processo de recuperação judicial da OAS. Embora seja nomeada para o posto pela Justiça e não tenha conexão contratual, os serviços da empresa foram pagos pela própria empreiteira.

Após a reportagem da Folha apontar a ligação da empresa de consultoria com a empreiteira, a Dersa informou em outubro que, “diante da controvérsia apresentada”, iria “averiguar a questão para esclarecer” se havia impedimento para a contratação da empresa.

No mês seguinte, um parecer assinado pela advogada Valéria F. S. Federico, da consultoria jurídica da Dersa, entendeu que havia “impossibilidade de contratação” da empresa para essa assessoria.

No parecer, a advogada aponta que, no passado, a própria Alvarez & Marsal havia declinado de participar de contratos de arbitragem para os lotes relacionados à OAS e indicado conflitos de interesses.

“Assim sendo, a empresa Alvarez & Marsal não pode prestar serviços à Dersa em relação às condições de análise de crédito face à OAS”, disse Valéria, apontando que a consultoria estava impedida pela lei de recuperação judicial e falência.

Além disso, o documento da consultoria jurídica da Dersa mostra que a Alvarez & Marsal celebrou contratos similares com outras companhias por valores bem menores.

Um dos exemplos apontados no parecer é a Eletrobras, cujo contrato com vigência de cinco anos, celebrado em dezembro de 2019, tem valor de R$ 1 milhão.

Outro exemplo é o da concessionária de rodovias ViaBahia, que contratou a consultoria por prazo indeterminado, pelo valor de R$ 2 milhões, para assessorar em uma disputa arbitral de R$ 3 bilhões.

“Com efeito, diante dos exemplos, a formatação do contrato [por cerca de 3 milhões] extrapola a metodologia do mercado e importa em latente prejuízo ao erário”, diz a advogada no parecer.

Ao concluir o documento, ela sugere que a Dersa elabore um novo termo de referência do serviço, “conforme praxe do mercado”.

Também pede que a empresa faça “mensuração adequada das incompatibilidades das empresas [que disputam o contrato]”, que elabore um novo orçamento e faça pesquisa de mercado compatível com as atividades que a contratada irá exercer.

Por fim, cobra que a estatal justifique a escolha das empresas que disputem o contrato.

Procurada, a Dersa informou que, “em relação ao serviço de assistência técnica de procedimentos arbitrais, envolvendo os conflitos dos contratos de obras do Rodoanel Norte, a contratação não foi efetivada e está sendo avaliada a realização de certame licitatório”.

“Em razão da liquidação da Dersa e por questões orçamentárias, todas as contratações estão sendo revistas”, diz a estatal em nota.

Enquanto se avalia a realização de licitação, diz, “os serviços serão executados pelo corpo técnico da empresa, como tem ocorrido nos últimos seis meses”.

Fonte: Folha de S.Paulo

17/12/2020

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