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Liberdade econômica pode elevar PIB em 7% em 15 anos

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia projeta que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) deve ter efeito de 7% no PIB per capita e 4% no emprego em um período de 10 a 15 anos. “Assumindo que o período de 10 a 15 anos seja suficientemente longo para que as mudanças analisadas sejam convertidas em maior estoque de capital e produtividade dos fatores, os 7% de PIB per capita adicionais significariam um acréscimo entre 0,4% a 0,7% no crescimento médio anual”, defende.

Segundo a SPE, países com direitos de propriedade bem definidos, que facilitam os negócios privados e incentivam o trabalho, experimentam taxas mais elevadas de investimento e alcançam níveis mais elevados de bem-estar.

O trabalho foi realizado em três etapas. A metodologia consiste “na aplicação do estimador de efeitos fixos”, que, segundo a SPE, seria recomendado para esse tipo de análise com países. “Essa abordagem não é imune a problemas de endogeneidade relacionados principalmente a variáveis omitidas. Isso porque variações em um indicador podem estar sistematicamente relacionadas a outras mudanças no contexto institucional”, diz.

A SPE foi questionada pelo Valor sobre questões metodológicas do estudo, como a falta de um teste de causa e efeito entre as variáveis consideradas. “Não existe teste de causalidade a ser aplicado nesse contexto”, respondeu. “Usamos um método simples que leva em consideração a existência de fatores fixos no tempo correlacionados com o PIB per capita. Apesar disso, vale assinalar que é razoavelmente consensual entre economistas a noção de que uma melhora no ambiente institucional causa crescimento econômico e mais PIB per capita no futuro.”

Outra questão foi sobre qual a garantia de que a MP geraria os efeitos apontados. “Não há garantia, usamos a variação observada na experiência internacional e aplicamos isso ao caso brasileiro, sob a hipótese de que a MP levaria o indicador de liberdade econômica do Brasil a aproximar-se dos valores apresentados por um grupo de países selecionados”, respondeu. “A hipótese não é passível de comprovação matemática, mas também é condizente com a experiência internacional”, acrescentou, citando que isso teria ocorrido com países do Leste Europeu.

Fonte: Valor

05/07/2019

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