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Linha Amarela: Prefeitura do RJ estuda se lançará nova concessão ou assumirá a via

Município também calculará o valor de uma eventual indenização a ser depositada em juízo. Por enquanto, Linha Amarela continua com a Lamsa Foto: Gabriel Monteiro/Agencia O Globo

Município também calculará o valor de uma eventual indenização a ser depositada em juízo.
Por enquanto, Linha Amarela continua com a Lamsa Foto: Gabriel Monteiro/Agencia O Globo

O prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial desta segunda-feira um decreto que regulamenta a lei que autoriza a encampação da Linha Amarela, atualmente administrada pela Lamsa. Ficará a cargo da Secretaria de Transportes apresentar um estudo em até 60 dias ” sobre a viabilidade de celebração de nova concessão ou de prestação direta do serviço”. Em até um mês também deverá ser apresentado um parecer sobre uma “nova política tarifária” para via.

Já para a Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda, o prefeito demandou que os órgãos calculem o valor de uma eventual indenização a ser depositada em juízo. A regulamentação também permite a contratação temporária, por no máximo 180 dias, dos atuais funcionários da Lamsa.

Crivella também requisitou para que as secretarias analisem quais os bens que hoje pertencem a Lamsa poderão ser incorporados à prefeitura. Segundo o texto do decreto, este processo será feito “garantido à antiga concessionária o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Prefeitura recorrerá na Justiça

Na última semana, a Justiça proibiu o município de encampar da via expressa. A juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da 6ª Vara de fazenda Pública, afirmou que para a prefeitura retomar o controle da via é preciso assegurar o direito da concessionária à ampla defesa, e o prévio pagamento em dinheiro da indenização. Segundo o despacho, caso a prefeitura mantenha a encampação da via, o prefeito Marcelo Crivella terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

Na última sexta-feira, o prefeito Marcello Crivella se reuniu com o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ) para apresentar os argumentos da prefeitura na briga com a Lamsa pelo controle da Linha Amarela.

Durante a reunião, a prefeitura voltou a defender a encampação da Linha Amarela. O município pretende entrar com um recurso na próxima semana pedindo para derrubar a liminar que permite a Lamsa cobrar a tarifa. A decisão deve ser tomada por Mello na próxima semana.

Fonte: oglobo.globo.com

11/11/2019

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