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Procurador pede ao TCU que proíba BNDES de liberar novos recursos a estados e municípios

TCU

O procurador do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que proíba o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de liberar novos recursos a estados e municípios para financiamento de obras.

Esses empréstimos são feitos com o aval da União, que pode ser obrigada a cobrir a dívida em caso de inadimplência do estado ou do município. O pedido foi feito no momento em que a prefeitura do Rio de Janeiro sofreu bloqueio no repasse da participação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadados pelo governo do Rio.

O bloqueio foi motivado pelo fato de a prefeitura ter deixado de pagar parcelas de um empréstimo feito junto ao BNDES durante a gestão de Eduardo Paes. O empréstimo serviu para financiar obras de infraestrutura voltadas à Olimpíada de 2016.

O bloqueio na participação no IPVA e no ICMS ocorre porque a prefeitura deu esses recursos como garantia no empréstimo. Sem os repasses, porém, a prefeitura pode atrasar o pagamento de outras contas, entre as quais o 13º salário de funcionários municipais.

Na representação enviada ao TCU, o procurador ressaltou que a União é avalista dos empréstimos feitos pelo BNDES à prefeitura do Rio e que pode ser acionada pelo banco para cobrir o calote.

Impacto

No pedido feito ao TCU, Lucas Furtado também destacou que outros empréstimos para estados e municípios foram concedidos pelo BNDES com o aval da União e, por isso, pede ao TCU que verifique a inadimplência existente nessas operações. Diante do impacto que a inadimplência nesses empréstimos pode ter nas contas do governo federal, Furtado pede que o tribunal determine, cautelarmente, a suspensão da liberação de novos recursos pelo BNDES para estados e municípios.

Fonte: G1

19/11/2019

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