Para conhecer nossos projetos editoriais, clique na capa da publicação.


Ano XXIII
Dezembro 2018

Ano XXIII
Junho 2018

Ano XXI
Dezembro 2017
Edições Anteriores

Experiência e Expertise:
É disso que sua empresa precisa na hora de se comunicar bem com o mercado.

  • Fornecimento de Conteúdo Editorial
  • Desenvolvimento de Projetos
  • Pesquisa de Mercado
  • Material Impresso
  • Campanhas Publicitárias
  • Criação de Identidade Visual

Projeto sobre ferrovias privadas é tema de debate na Comissão de Infraestrutura

ferrov privda

A Comissão de Infraestrutura (CI) faz nesta quinta-feira (25) audiência pública interativa sobre um projeto de lei do Senado que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário. O projeto (PLS 261/2018), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.

Segundo o texto, a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.

O texto prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no trecho, como atualmente ocorre. Também será criada uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária e está prevista uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais.

O requerimento para promoção da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foram convidados o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza; o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Simões Paes; a assessora especial do Ministério da Infraestrutura Danielle Crema; o presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT, Jerônimo Miranda Netto; o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez; e um representante do Ministério da Economia.

Fonte: Senado Notícias

24/04/2019

Compartilhe...Email this to someoneShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInPrint this page