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Repasses para o PAC atingem menor nível em 11 anos, e TCU aponta mais de 14 mil obras paradas

De janeiro a setembro, verba foi de R$ 13,9 bilhões. Valor só supera índice de 2007, quando programa foi inaugurado - Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

De janeiro a setembro, verba foi de R$ 13,9 bilhões. Valor só supera índice de 2007, quando programa foi inaugurado Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Com a intenção de retomar obras públicas para estimular a recuperação econômica e acelerar a geração de empregos, o governo federal esbarra em duas questões: o grande volume de empreendimentos parados — mais de 14 mil, segundo auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) – e a crise fiscal que se arrasta há anos, o que levou os recursos repassados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o patamar mais baixo em 11 anos. Entre e janeiro e setembro de 2019, a União desembolsou R$ 13,9 bilhões com o PAC, o que representa 16% a menos na comparação com o mesmo período do ano passado. A verba só supera a que foi desembolsada em 2007, quando o programa foi inaugurado.

Grande aposta dos governos do PT para resolver os problemas de infraestrutura do país, além da expansão da rede de unidades de saúde e creches, o PAC vem perdendo fôlego desde 2014. No ano em que a então presidente Dilma Rousseff brigava pela reeleição, o programa atingiu o auge de investimento: R$ 62,8 bilhões foram gastos nos primeiros nove meses do ano. De lá para cá, o nível de pagamentos foi caindo na própria gestão petista e permaneceu em queda durante a presidência de Michel Temer — trajetória que não foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro.

Os dados foram compilados pelo GLOBO na série histórica divulgada pelo Tesouro Nacional, já com os valores corrigidos pelo IPCA. Todos os números citados são referentes ao período de janeiro a setembro de cada ano.

Falta de repasses, erros nos projetos de engenharia e desistência das empresas envolvidas levaram ao cenário constatado pelos auditores do TCU. Dos 14.403 empreendimentos paralisados — o resultado foi divulgado em maio —, 2.914 integram a carteira de empreendimentos do PAC. Em junho, balanço do governo federal classificou como paralisadas 1.856 obras do programa, que hoje tem 12.812 projetos na carteira, incluindo aqueles em fases preparatórias.

A lista contempla a Linha 4 do metrô do Rio (a estação Gávea começou a ser construída e foi abandonada), a Linha 6 do metrô de São Paulo e o VLT de Cuiabá, que deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo de 2014. Deste total, quase 20% tinham 80% ou mais da execução física concluída em junho, indicando que direcionamento mais eficiente de recursos poderia reduzir o estoque de empreendimentos parados. O relatório do TCU calcula que R$ 10,8 bilhões foram gastos com as obras que foram paralisadas.

Das obras do PAC financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal — 1.866 —, 27% estão paralisadas. O motivo que mais provoca interrupções é o que o banco classifica como “dificuldade técnica do proponente”, ou seja, a incapacidade de estados e municípios que executam as obras de cumprirem os requisitos estabelecidos para continuarem recebendo os recursos. A Caixa estima que mais de R$ 7 bilhões poderiam ser liberados caso as falhas que provocam as paralisações fossem resolvidas.

Comissão na Câmara

Na Câmara dos Deputados, uma comissão foi montada para acompanhar o tema. Na última semana, em audiência pública, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello, criticou a falta de informações detalhadas sobre os motivos das paralisações. Do total de obras paradas que o Tribunal encontrou, em mais de 11 mil não foi possível determinar a razão.

— Não ter clareza do motivo da paralisação faz com que a gente não saiba como atacar o problema. Não há ações que garantam que a obra vai ter os recursos necessários até o fim. A lei diz que a obrigação é garantir as verbas só para o ano corrente — diz Martinello.

O representante do TCU cobrou a criação de um cadastro único sobre as obras com investimentos da União, já que hoje os dados estão espalhados em diferentes bases. O Ministério da Economia ficou responsável pela centralização, o que deve ser concluído em janeiro de 2021.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que, no início do mês, elevou o limite financeiro das obras do PAC em R$ 2,2 bilhões, divididos em diversos órgãos, como os ministérios da Infraestrutura (R$ 853,9 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 600 milhões) e Defesa (R$ 538,3 milhões). O Ministério da Saúde disse que publicou uma portaria permitindo que estados e municípios retomem obras paradas, desde que sejam obedecidos requisitos como a comprovação da viabilidade técnica e financeira e que o empreendimento tenha alcançado um patamar mínimo de 60% de execução em dezembro do ano passado.

Fonte: oglobo.globo.com

11/11/2019

 

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