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Senado aprova auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público

Recursos serão repassados para estados, municípios com mais de 200 mil habitantes e o Distrito Federal / Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Recursos serão repassados para estados, municípios com mais de 200 mil habitantes e o Distrito Federal / Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o envio de R$ 4 bilhões para estados e municípios auxiliarem as empresas que operam os transportes públicos, como ônibus, trem e metrô. Já aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.

Os recursos serão destinados para estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 200 mil habitantes que por sua vez poderão destinar as verbas para as empresas.

A ideia é compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia e evitar um aumento generalizado de tarifas. O texto aprovado estabelece que as tarifas não vão poder subir até o fim do estado de calamidade pública, marcado para o fim do ano.

Os recursos tem origem no Fundo de Reservas Monetárias (FRM), extinto pelo presidente Jair Bolsonaro em junho por meio de uma Medida Provisória.

O direcionamento do dinheiro, segundo o texto, deve levar em conta o “número de passageiros transportados por cada operador”.

A ajuda pode ser dada para reequilibrar contratos, além de financiar “bens essenciais à prestação do serviço” e a compra “antecipada de bilhetes de passagens” pelos governos, “preferencialmente destinados aos beneficiários dos programas sociais”.

Dos R$ 4 bilhões, 70% irão para os municípios de maneira proporcional à população. Os 30% restantes vão para os estados e o DF, também de forma proporcional à população que mora em cidades com mais de 200 mil habitantes.

O relator do projeto foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso e não fez grandes mudanças do texto aprovado pelos deputados. Pela demora na tramitação, o projeto foi aprovado em agosto na Câmara, as datas de vigência da ajuda precisaram ser alteradas.

No projeto aprovado pelos deputados, o termo de adesão deveria ser assinado até 10 de dezembro. Agora, os estados e municípios terão até 60 dias após a publicação da lei para fazer a assinatura.

Para que a verba seja liberada, há condições que devem ser observadas por empresas e governos. Os contratos de transporte público deverão ser revistos até o fim de 2021 e essa revisão deve incluir ações como “mecanismos que garantam a promoção da transparência” e a realização de auditorias independentes.

Além disso, as empresas que aderirem a ajuda devem se comprometer a manter o mesmo número de empregados existentes na data de publicação da lei até o fim do estado de calamidade pública.

As empresas beneficiadas não poderão contabilizar o subsídio para o pagamento de juros sobre capital próprio ou para a distribuição de lucros aos acionistas.

Todos os estados e municípios que aderirem ao programa da lei devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: O Globo

19/11/2020

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